O vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo e capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos é denominado
A Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,
De acordo com o previsto no artigo 225 da Constituição Federal, é dever do Poder Público e da coletividade assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto,
Em relação à tutela ambiental em juízo, e considerando o impacto ambiental das políticas públicas, especialmente no que se refere à proteção e defesa do meio ambiente, é correto afirmar:
A competência constitucional para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e a concessão de exploração de recursos minerais é
A Constituição Federal, muito embora não tenha usado o termo agrotóxico, não foi omissa em mencionar, no inciso V do parágrafo primeiro do art. 225, as substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Com relação aos agrotóxicos, é correto afirmar:
Diante dos elementos fornecidos, o Ministério Público agiu em conformidade com a Constituição Federal ao