291 Q740718
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que a despesa total da Câmara de Vereadores de determinado Município com 1 milhão de habitantes, composta por 33 membros, tenha sido de 5% sobre o somatório efetivamente realizado no exercício anterior da receita tributária própria e das transferências tributárias previstas constitucionalmente. Nesse contexto, tendo em vista que o referido gasto inclui os subsídios dos Vereadores, mas exclui os gastos com inativos,
292 Q740712
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Lei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, será
293 Q740692
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A pretensão de comunidades indígenas ao exercício de posse permanente sobre terras que tradicionalmente ocupam
294 Q740683
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São Bens dos Estados-Membros:
295 Q740664
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e funções vagos, em todos os Ministérios. Para atingir esse fim específico, à luz da Constituição Federal, o Presidente da República
296 Q740648
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, levando-se em conta que em regimes democráticos não existem governantes irresponsáveis, e considerando o que estabelece sobre o tema a Constituição Federal,
297 Q740643
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos Poderes da República, cabe
298 Q740640
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Distrito Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a ordem constitucional a edição de
299 Q740639
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No exercício de sua autonomia organizacional para editar sua Lei Orgânica, o Distrito Federal deve observar a norma da Cons tituição Federal segundo a qual
300 Q740638
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que