1471 Q585500
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
1472 Q585499
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que
1473 Q585498
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:
1474 Q585497
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social,
1475 Q585496
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere o seguinte princípio constitucional:

 “Art. 152 É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.”

Os Estados e o Distrito Federal estão impedidos de

1476 Q585495
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Tribunal de Contas do Estado exerce relevante atividade visando à observância dos princípios administrativos na condução dos negócios e na gestão do patrimônio público. No exercício de suas funções, o Tribunal de Contas do Estado
1477 Q585494
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Lei Ordinária de iniciativa de Deputado Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada posteriormente pelo Governador de determinado Estado, disciplina os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação pertencente aos Municípios, fixando o repasse máximo de 25 % do produto total arrecadado pelo imposto estadual e estabelecendo o crédito de no mínimo três quartos na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios. Neste caso, à luz da Constituição Federal, referida lei é
1478 Q585493
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que concerne aos Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos e sua evolução constitucional no direito brasileiro à luz da Constituição Federal, eles são caracterizados como sendo de hierarquia
1479 Q585492
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Conselho Nacional de Justiça, nos termos preconizados pela Constituição Federal, é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Dentre os seus componentes haverá necessariamente
1480 Q585490
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Projeto de Lei de Iniciativa do Chefe de Poder Executivo Estadual versando sobre vencimentos de servidores da Administração Pública direta foi objeto de emenda parlamentar para majorar vencimentos iniciais de uma determinada categoria. No caso em tela, a norma resultante da emenda parlamentar é