1461 Q645921
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Paulo, brasileiro naturalizado, 33 anos, Prefeito de uma cidade do Estado do Amapá, deseja se candidatar ao cargo de Governador desse Estado. Preenchidas as demais condições de elegibilidade, Paulo
1462 Q645918
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Antônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência bancária situada na cidade de Viena, capital da Áustria, em janeiro de 2009, onde permaneceu até janeiro de 2012. Enquanto trabalhava nessa cidade, Antônio conheceu Irina, cidadã russa residente em Lisboa, com quem teve um breve relacionamento. Dessa relação, nasceu, na cidade de Salzburg, na Áustria, em abril de 2011, a menina Katia.

Considerando o caso hipotético e o texto da Constituição brasileira de 1988, a filha de Antônio e Irina

1463 Q645906
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:
1464 Q645905
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro nato, desembargador do Tribunal Regional Federal, tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. João
1465 Q645889
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO
1466 Q645886
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Eliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam no país a serviço da Itália. Gabriela, filha de mãe brasileira e pai francês, nasceu na França quando sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
1467 Q645885
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis,
1468 Q645884
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. A nacionalidade brasileira.

II. O domicílio eleitoral na circunscrição.

III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.

IV. A idade mínima de trinta anos para Prefeito.

De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em

1469 Q645883
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes cargos:

I. Procurador-Geral da República.

II. Procurador-Geral de Justiça.

III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

V. Presidente da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos indicados APENAS em

1470 Q645860
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tramita perante as Casas do Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa à convocação de plebiscito para que o eleitorado de todo o Estado do Maranhão se manifeste sobre a criação, a partir do desmembramento de determinados Municípios de seu território, do chamado Estado do Maranhão do Sul. A proposição em questão é