1041 Q585249
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto ao Tribunal de Contas da União,
1042 Q585248
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,
1043 Q585247
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar:
1044 Q585246
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria ser precedida de lei sobre cuja competência é correto afirmar-se que
1045 Q585245
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face dos direitos sociais do trabalho decorrentes do sistema da Constituição Federal brasileira considere:

I. Atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades são assegurados todos os direitos sociais.

II. Têm direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

III. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

IV. É assegurada a proibição de trabalho noturno, a menores de dezoito anos.

Está correto o que consta APENAS em

1046 Q585244
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere:

I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II. A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos trabalhadores urbanos e rurais.

III. A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não alcança aqueles que percebem remuneração variável.

IV. O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

1047 Q585243
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental − ADPF, segundo o Supremo Tribunal Federal,
1048 Q585242
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos demais órgãos constitucionais, para verificar se estão ajustados ao preceituado pela lei fundamental,
1049 Q585241
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O princípio da solidariedade social
1050 Q585240
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente