Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

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Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de

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É vedado aos Municípios instituir imposto territorial e predial urbano sobre

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A imunidade tributária, dentre outras hipóteses, ocorre na instituição de

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Analise as assertivas abaixo.

Estão corretas SOMENTE

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Uma forma de buscar a segurança do sistema financeiro se dá com a fixação do capital mínimo das instituições financeiras, cuja competência é do

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A Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP tornou-se uma entidade de importância para a realização de operações financeiras no âmbito do sistema financeiro nacional. A respeito da CETIP é correto afirmar que

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Analise as seguintes afirmações, todas relativas ao sistema financeiro nacional:

I. Uma das atribuições do Banco Central do Brasil é estabelecer as diretrizes gerais da política monetária, cambial e creditícia do Brasil.

II. Os bancos de investimento estão autorizados a receber depósitos à vista e a prazo do público e utilizá-los para o financiamento do capital de giro das empresas.

III. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem por objetivo, entre outros, a regulamentação, a orientação e a fiscalização dos fundos de investimento.

IV. O Acordo de Basiléia foi assinado em 1998 e seu principal objetivo era o de regular a solvência das instituições financeiras por meio do aumento dos...

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A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes

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A seguridade social compreende um conjunto de ações