231 Q269511
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
232 Q269509
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, marque a alternativa INCORRETA.
233 Q269507
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de
234 Q269505
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre o tratamento que a Constituição Federal dá aos princípios fundamentais, considere as afirmativas.

I. O pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. A igualdade entre os Estados, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar e construir uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

III. A concessão de asilo político e a defesa da paz são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Estão corretas as afirmativas

235 Q269501
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico diferenciado e planos de carreira específicos para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

( ) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos ...

236 Q269498
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considerando as disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
237 Q268806
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.
238 Q268804
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, o constituinte estabeleceu para todas as entidades estatais e seus desmembramentos administrativos a obrigação de indenizar o dano causado a terceiros por seus servidores, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” Considerando tais informações, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público
239 Q268256
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considerando as disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
240 Q266990
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em relação à administração financeira e orçamentária municipal, nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que