A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Admite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.
No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item.
Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais.
O juiz da zona eleitoral de Serrinha – BA decretou prisão preventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja conduta delituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, caberá mandado de segurança.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
A LOA federal compreenderá o orçamento fiscal das empresas estatais nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
