Assinale a opção correta com referência aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados na CF.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Partido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de contas.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos.
Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens consecutivos.
É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.
