Questão Q277244
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Supremo Tribunal Federal (STF)
Prova: Concurso Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Supremo Tribunal Federal (STF)

Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e...

Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que aos estrangeiros não residentes no Brasil não se garantem esses direitos.

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