1 Q745548
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, relativos a servidores públicos. Havendo previsão no edital que regulamenta o concurso, é legítima a exigência de exame psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo público.
2 Q745547
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, relativos a servidores públicos. É inconstitucional a supressão do auxílio-alimentação em decorrência da aposentadoria do servidor.
3 Q745530
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública, assinale a opção correta.
4 Q745509
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem. A provisão de cargos públicos federais vagos é atribuição delegável do presidente da República.
5 Q745497
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.
6 Q745470
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
7 Q745469
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os dispositivos constitucionais a respeito dos órgãos do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
8 Q745456
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na CF, na Constituição Estadual do Acre e na jurisprudência do STF sobre a DP, julgue os itens a seguir.

I As DP estaduais têm a prerrogativa de formular sua própria proposta orçamentária.

II Em razão da incompatibilidade do exercício do cargo de DP com a prática da advocacia privada, não se exige do candidato à inscrição na OAB.

III A DP tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que vise à proteção de direitos difusos e coletivos de pessoas necessitadas.

IV Dado o caráter essencial das funções exercidas pela DP, é possível, em situação excepcional, a contratação temporária de advogado para exercer atribuições de DP.

Estão certos apenas os itens

9 Q745455
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP
10 Q745442
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes com base no texto constitucional. No que se refere à defesa dos interesses dos necessitados, cabe à DP a defesa de direitos individuais e coletivos, mesmo no âmbito da esfera extrajudicial.