Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser ...

Questão Q745497

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juiz Federal Substituto da 5ª Região - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

A legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, economicidade, individualização da pena B legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, eficiência da pena C legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, individualização da pena D legalidade, irretroatividade, moralidade, presunção da inocência, individualização da pena E legalidade, impessoalidade, irretroatividade, presunção da inocência, individualização da pena

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