Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.
A argüição de descumprimento de preceito fundamental somente pode ser ajuizada pelos legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em ação declaratória de constitucionalidade.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.
O advogado-geral da União é sempre ouvido nos processos de ação direta de inconstitucionalidade.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.
Os partidos políticos somente podem propor ação direta de inconstitucionalidade relativa ao exercício dos direitos políticos descritos na Constituição Federal.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.
Não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que tenha declarado a inconstitucionalidade de lei municipal que contrariava a Constituição Estadual por ofensa ao princípio da separação dos poderes.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.
O governador do estado do Espírito Santo não pode ajuizar, perante o STF, ação direta de inconstitucionalidade contra lei do estado do Rio de Janeiro.
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
A decisão sobre a constitucionalidade de uma lei só poderá ser tomada se estiverem presentes ao menos 6 dos 11 ministros do STF na sessão de julgamento.
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de norma pode ser atacada por embargos de declaração, mas não poderá ser desconstituída em ação rescisória.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.
