Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos ...

#Questão 744691 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público da União

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em ação declaratória de constitucionalidade.

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