Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.
O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão.
Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.
Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.
A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta.
Com relação ao processo legislativo e às atribuições do chefe do Poder Executivo, julgue os itens que se subseguem.
A delegação, ao presidente da República, para a elaboração de lei delegada tomará a forma de decreto legislativo a ser editado pelo Congresso Nacional, que especificará o conteúdo da delegação e os termos de seu exercício.
Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.
A noção de seguridade social, desenvolvida nos anos 40 do século passado, foi empregada, especialmente nos países desenvolvidos, para expressar a ideia de superação do conceito de seguro social no que se refere à garantia de segurança das pessoas em situações adversas.
Julgue os próximos itens, referentes a direitos políticos e direitos de nacionalidade.
Como regra, adota-se no Brasil o critério territorial (jus soli) para a atribuição de nacionalidade originária, considerando-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de brasileiro nato.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a maioridade.
No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato.
No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.
