Julgue os itens seguintes, relativos ao Congresso Nacional.
Tanto a incorporação quanto o desmembramento ou subdivisão de território ou estado são atribuições do Congresso Nacional sujeitas à sanção do presidente da República e ouvidas as respectivas assembléias legislativas.
Julgue os próximos itens, que se referem aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.
Aos índios, a suas comunidades e a suas organizações não se reconhece o direito de ingressar em juízo como partes legítimas para a defesa dos próprios direitos, sem que sejam assistidos pelo Ministério Público Federal.
Julgue os próximos itens, que se referem aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.
Não somente obras, edificações e outros espaços destinados às manifestações culturais podem ser considerados patrimônio cultural brasileiro, mas também objetos e documentos, como mapas e certidões.
Julgue os próximos itens, que se referem aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.
O Estado brasileiro não pode dar tratamento prioritário à pesquisa científica básica e à pesquisa tecnológica que esteja voltada para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional, em decorrência da necessidade de guardar respeito ao princípio da liberdade da investigação científica.
Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem social constitucional, assinale a opção correta.
Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.
O primado do trabalho é o fundamento sobre o qual se ergue a ordem social.
Em relação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
A conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico não caracteriza dominação de mercado.
Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.
Em sua atuação como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado deve, por meio de lei, estabelecer as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Apenas leis de iniciativa do presidente da República podem criar e extinguir ministérios e órgãos da administração pública.
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Lei complementar pode ser revogada por lei ordinária quando tratar de matéria específica desse tipo de lei.
