Assinale a opção correta sobre a temática dos direitos de nacionalidade como previstos constitucionalmente.
Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil.
Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.
Luis é um cidadão francês que se naturalizou brasileiro há dois anos. Nessa situação, em virtude de regras constitucionais, Luís
Luis é um cidadão francês que se naturalizou brasileiro há dois anos. Nessa situação, em virtude de regras constitucionais, Luís
Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Promover ação penal pública é competência privativa do Ministério Público.
Julgue os próximos itens, acerca das ações coletivas.
A legitimidade passiva na ação civil pública é ampla, compreendendo pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou seja, qualquer pessoa a quem se impute responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.
Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
O corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) será eleito pelo colégio dos procuradores de justiça, para um mandato de 2 anos, permitida apenas uma recondução.
Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública com o fim de declarar nula cláusula contratual referente à proteção adicional para cartões de crédito, por estarem envolvidos, na espécie, direitos individuais homogêneos e relação de consumo.
Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes.
O STF é competente para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de órgão colegiado do Ministério Público da União, presidido pelo procurador-geral da República
Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que a estrutura dos TREs deve ser modificada, inserindo em sua composição dois membros do MP. Nessa situação, tal modificação
