Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir....

Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública com o fim de declarar nula cláusula contratual referente à proteção adicional para cartões de crédito, por estarem envolvidos, na espécie, direitos individuais homogêneos e relação de consumo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

O exame da célula bacteriana revela certas estruturas definidas por dentro e por fora da parede celular. Contém apêndices muito finos, semelhantes a cabelos, que se exteriorizam através da parede celular e se originam de uma estrutura granular (corpo basal) imediatamente abaixo da membrana citoplasmática, no citoplasma. Apresenta uma estrutura basal, uma estrutura semelhante a um gancho e um longo filamento externo à parede celular. O seu comprimento é, usualmente, várias vezes o da célula, mas seu diâmetro é uma pequena fração do diâmetro celular. Referimo-nos a estrutura do(s):

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Considere que determinado município tenha recebido, de uma empresa que se instalou em sua região, doação em dinheiro destinada à construção de uma escola pública. Considere, ainda, que não havia qualquer previsão orçamentária relativa a essa receita. Nessa situação, a prefeitura

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De acordo com o Manual integrado de vigilância, prevenção e controle de doenças transmitidas por alimentos, publicado, em 2010, pela Editora do Ministério da Saúde, o termo “doença transmitida por alimento (DTA)” é genérico e aplica-se a uma síndrome que geralmente é constituída de anorexia, náuseas, vômitos e(ou) diarreia, é acompanhada ou não de febre e é atribuída à ingestão de alimentos ou água contaminados. São várias as causas do aparecimento desses sintomas, as quais envolvem toxinas produzidas por bactérias, ação de parasitos, fungos, vírus e substâncias tóxicas, como metais pesados.

No que se refere ao assunto apresentado no texto, julgue os itens subsequentes.

Na esfera das secretarias municipais de saúde, a equipe envolvida deverá notificar imediatamente a ocorrência de surtos de DTA aos níveis hierárquicos superiores e inserir os dados no Sistema Nacional de Agravos e Notificação via Internet (SINAN-NET).

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