Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que se seguem.
A demarcação de terras indígenas tem, entre outras, a função de criar uma nova delimitação espacial da titularidade indígena, tendo características de ato constitutivo.
A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.
Os estados federados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, devendo assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma das esferas do poder público.
Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.
Quanto aos poderes, julgue os próximos itens.
O presidente da República tem competência para, por meio de decreto, extinguir cargos públicos que eventualmente estejam sendo ocupados por servidores não-estáveis.
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
Violaria a Constituição Federal um decreto do presidente da República que extinguisse a ANVISA e transferisse as competências dessa agência para um órgão do MS.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal veda que o presidente e o vice-presidente da República se ausentem do país ao mesmo tempo.
Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes.
As secretarias de estado do Espírito Santo são órgãos da administração direta estadual.
Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes.
O Espírito Santo é um órgão da União e, por isso, é subordinado à Presidência da República.
A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização político-administrativa brasileira.
O governador do estado do Tocantins é eleito para um mandato de quatro anos e, ao tomar posse no cargo, indica o seu substituto legal, o vice-governador.
A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização políticoadministrativa brasileira.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange apenas a União, os estados e os municípios, todos gozando de autonomia.
