Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo.
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Considere que a Assembléia Legislativa do Estado do Pará promulgue emenda à Constituição estadual que obrigue a ratificação de todos os contratos administrativos celebrados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo local, para que eles produzam efeitos jurídicos. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por força constitucional, o ensino religioso nas escolas públicas é obrigatório e deve limitar-se ao ensino das religiões cristãs, pois o cristianismo é a religião oficial do Brasil.
Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.
Os sistemas de ensino devem ser organizados em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.
O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, é assegurado apenas àqueles que estão na idade própria para esse nível de ensino.
Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.
No Brasil, o piso salarial para os educadores é previsto para os profissionais da rede escolar pública e da privada.
Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.
O plano nacional de educação (PNE) visa à articulação do ensino em seus diversos níveis e tem duração plurianual.
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
Aos profissionais da educação escolar pública, seja da rede federal, estadual ou municipal, é garantido pela Constituição um piso salarial profissional nacional.
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos.
