Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na C...

#Questão 281291 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEMAD/ES, Técnico Educacional (40 Horas )

Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.

O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, é assegurado apenas àqueles que estão na idade própria para esse nível de ensino.

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