A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como um...

#Questão 280723 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Aracajú - SE, Professor 5ª a 8ª Série

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.

Os estados federados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, devendo assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma das esferas do poder público.

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