Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.
A Constituição da República garante aos servidores que ocupam cargo público no HEMOPA o direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.
Considere a seguinte situação hipotética.
Foi editada lei federal determinando que todas as pessoas presas em penitenciárias federais serão obrigadas a trabalhar ao menos quatro horas por dia, sem direito a remuneração. Estabeleceu-se ainda que os rendimentos do trabalho serão utilizados para custear a manutenção da penitenciária e a alimentação dos presos.
Nessa situação, a lei descrita será inconstitucional.
Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.
Por faltar sem justificativa ao trabalho em um dia da semana, o trabalhador perderá o direito ao gozo do repouso semanal remunerado, que lhe deverá ser descontado do salário.
Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.
Se, no sétimo mês de gravidez, uma trabalhadora der à luz seu filho prematuro, o período de licença-maternidade de 120 dias será antecipado, tendo início na data do parto.
Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.
Em razão do nascimento de seu filho, o trabalhador que não for casado nem mantiver união estável com sua namorada terá direito à fruição da licença-paternidade, com duração mínima de cinco dias.
Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros maiores de vinte anos, mas são facultativos para os brasileiros de dezessete anos de idade.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República proíbe que analfabetos e índios votem nas eleições para governador de estado.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
O direito ao alistamento eleitoral, que tem reflexo direto na capacidade eleitoral passiva, não poderia ser restringido por meio de emenda à Constituição ou por norma infraconstitucional, uma vez que diz respeito a direito individual.
Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Na última eleição, Ricardo e Arnaldo foram eleitos senadores da República pelo DF. Nessa situação, caso Ricardo venha a renunciar ao seu mandato, deverá assumir seu lugar o terceiro candidato mais votado do DF na referida eleição para o Senado Federal.
