Considerando os direitos sociais previstos na Constituiçã...

#Questão 279232 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2004, PRODEPA/PA, Administrador

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.

Em razão do nascimento de seu filho, o trabalhador que não for casado nem mantiver união estável com sua namorada terá direito à fruição da licença-paternidade, com duração mínima de cinco dias.

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