Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
A CF prevê expressamente o respeito à integridade física e moral dos presos.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.
Considera-se o princípio do devido processo legal um supraprincípio, em virtude de consistir em um princípio base, norteador dos demais princípios que devem ser observados no processo.
A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.
A vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.
Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.
Julgue os seguintes itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.
O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é uma norma constitucional de eficácia contida.
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de seus atos estatutários.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.
A CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.
Considere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de processos conclusos para sentença na vara criminal do município, ainda não tenha havido sentença em relação ao seu caso. Essa situação retrata hipótese de flagrante violação ao direito fundamental à duração razoável do processo, expressamente previsto na CF.
