Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garan...

#Questão 277478 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.

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