1 Q268397
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.
2 Q268395
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.
3 Q268393
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
4 Q268391
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
5 Q268389
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político.
6 Q268387
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Nos termos da nossa CF, todo o poder emana do povo que, por sua vez, o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
7 Q268386
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
8 Q268380
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, com relação à atuação e às requisições profissionais do assistente social. Durante o processo de Assembleia Constituinte, entre 1987 e 1988, o CFESS expressou participação ativa nas subcomissões e na Comissão da Ordem Social, quando defendeu a seguridade social sobre o tripé articulador da saúde, assistência e previdência social.
9 Q268170
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue os próximos itens. O princípio da eficiência, considerado um dos princípios inerentes à administração pública, não consta expressamente na CF.
10 Q268169
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos ao regime das leis e atos normativos previstos na CF. O Poder Executivo pode, mediante decreto autônomo, criar e extinguir cargos e órgãos da administração pública, desde que dessa medida não resulte aumento de despesa.