Quanto aos terrenos de marinha, não é correto afi rmar que:
Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Todas as terras devolutas pertencem à União.
Quanto à Organização do Estado, definida na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.
Estão corretas SOMENTE
Existem certos bens públicos que, a depender de determinadas circunstâncias especiais, tanto podem ser da União ou do Estado ou do Município, como é o caso
A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
Considerando os artigos 177 e 178 da Constituição Federal de 1988, que integram capítulo dirigido ao tratamento da atividade econômica no país, julgue os itens subseqüentes.
O monopólio da União, instituído constitucionalmente, sobre o transporte marítimo de petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país, significa que as entidades criadas pelo Estado para desenvolver essas atividades são prestadoras de serviços públicos.
Sobre as normas constitucionais relativas à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas abaixo:
I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União.
II. A competência para legislar sobre Direito Agrário foi atribuída à União.
III. A União, de forma discricionária, pode promover a intervenção nos Municípios localizados nos Estados, quando preenchidos os requisitos previstos na Constituição.
São verdadeiras somente as afirmativas:
Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
Para que um rio seja considerado de domínio da União é necessário que ele cruze pelo menos duas unidades da Federação e tenha pelo menos 50 km de extensão em cada uma delas.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os terrenos de marinha localizados em território cearense são bens da União.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Essa imunidade tributária recíproca _________________ patrimônio, à renda e aos serviços _______________ exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a _______________________, ou em que _________ contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.
São bens da união os recursos minerais, inclusive o ouro e as pedras preciosas existentes no subsolo de imóveis de propriedade particular.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.
São bens da união os recursos minerais, inclusive o ouro e as pedras preciosas existentes no subsolo de imóveis de propriedade particular.
Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.
Considerando que o rio Amazonas nasce fora do Brasil e banha mais de um estado brasileiro, é correto afirmar que esse rio pertence à União.
Os recursos naturais da plataforma continental são considerados bens:
No Brasil, o marco histórico institucional e legal da gestão dos recursos hídricos é o Código de Águas de 1934, ainda considerado, pela doutrina jurídica, como um dos textos modelares do direito positivo brasileiro. Na sua evolução, destacam-se: o Código de Águas Minerais de 1945, a própria Carta Constitucional e, por último, a Lei das Águas (Lei n.o 9.433/1997). Além desses, outros dispositivos legais e institucionais põem o Brasil, hoje, entre os países com melhores instrumentos de gestão dos seus recursos hídricos.
Julgue os itens seguintes, com base na legislação e na regulamentação relativas ao domínio e à gestão da água no Brasil.A Constituição de 1988 alterou profundamente o domínio...
