Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

membro do Ministério Público do Estado do Amapá.

Juiz de Direito do Estado do Amapá.

Juiz Federal, em condições de ser indicado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral militante no Estado do Amapá.

para cada vaga, o Tribunal com presença de, pelos menos, dois terços de seus membros efetivos, em sessão e escrutínio secretos, vota a lista tríplice respectiva.

o preenchimento de vaga faz-se alternadamente, uma para advogado e outra para membro do Ministério Público, não podendo ser votado para a vaga daquele o integrante deste, ainda que exerça a advocacia.

somente membros do Ministério Público de carreira podem concorrer ao preenchimento de vaga destinada à Classe.

pode concorrer a vaga advogado no efetivo exercício da profissão com cinco anos, pelos menos, de prática forense, incluído tempo de estágio oficial, dos quais os dois últimos na classe a que pertencer a vaga.

a nomeação do mais votado indicado pelo Tribunal de Justiça à vaga é feita pelo Governador do Estado.

participam do controle de constitucionalidade difuso, podendo declarar a inconstitucionalidade de leis desde que respeitem a cláusula de reserva de plenário.

analisam, por meio do controle abstrato, a constitucionalidade de leis estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

julgam ações diretas de inconstitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis federais.

realizam o controle de constitucionalidade incidental, com efeitos erga omnes e vinculante no âmbito do respectivo Estado.

julgam ações declaratórias de constitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.

da Câmara dos Deputados.

do Tribunal de Justiça.

do Chefe do Poder Executivo.

do Conselho Nacional da Magistratura.

do Superior Tribunal de Justiça.