Em relação ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiç...

para cada vaga, o Tribunal com presença de, pelos menos, dois terços de seus membros efetivos, em sessão e escrutínio secretos, vota a lista tríplice respectiva.

o preenchimento de vaga faz-se alternadamente, uma para advogado e outra para membro do Ministério Público, não podendo ser votado para a vaga daquele o integrante deste, ainda que exerça a advocacia.

somente membros do Ministério Público de carreira podem concorrer ao preenchimento de vaga destinada à Classe.

pode concorrer a vaga advogado no efetivo exercício da profissão com cinco anos, pelos menos, de prática forense, incluído tempo de estágio oficial, dos quais os dois últimos na classe a que pertencer a vaga.

a nomeação do mais votado indicado pelo Tribunal de Justiça à vaga é feita pelo Governador do Estado.