1 Q269078
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. É o STF o tribunal competente para julgar, originariamente, as causas entre a União e os estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as causas em que figurem respectivas entidades da administração indireta, não lhe competindo, todavia, julgar relação jurídica subjetiva processual que envolva como parte o município.
2 Q267901
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Renan é Procurador do Ministério Público do Trabalho, atuando no Estado do Maranhão. Em decorrência de uma denúncia veiculada junto ao Conselho Nacional do Ministério Público é instaurado processo administrativo disciplinar no referido Conselho contra Renan. Inconformado com uma decisão proferida no processo disciplinar instaurado Renan resolve questioná-la através de Mandado de Segurança. Neste caso, a competência para processar e julgar o mandamus será do
3 Q267876
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a
4 Q267520
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
5 Q266962
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Albertus, Juiz do Estado de São Paulo, pretende ingressar com Mandado de Segurança contra determinado Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça por entender que, em processo administrativo em curso perante o citado órgão, sofreu grave violação a seu direito líquido e certo. Nos termos da Constituição Federal, o Mandado de Segurança deverá ser impetrado perante o
6 Q266553
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Assinale a opção correta.
7 Q264188
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
No âmbito do Poder Judiciário, há uma grande amplitude de normas dispostas na Constituição que tratam sobre as diretrizes e competências dos tribunais. A respeito do tema, assinale a opção correta.
8 Q263379
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Um Comandante da Marinha praticou o crime de lesão corporal dolosa e foi preso em flagrante. Seu advogado impetrou habeas corpus que deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo
9 Q816778
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL)
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, dos membros de qualquer dos Poderes dos Estados, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do
10 Q585625
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Nos termos do disposto pela Constituição Federal, a Súmula Vinculante deve incidir sobre matéria constitucional, sendo sua edição de competência do Supremo Tribunal Federal. Tem ela por requisitos que a