Nos termos do disposto pela Constituição Federal, a Sú

A súmula tenha por fundamento matéria objeto de decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal ou de decisões repetidas das suas turmas. B súmula verse sobre matéria conflituosa que não tenha sido decidida pelos tribunais infraconstitucionais. C matéria versada na súmula tenha sido objeto de debate na jurisdição ordinária e que não se tenha podido chegar a decisão. D matéria tratada pela súmula tenha fundamento em uma decisão isolada de turma do Supremo Tribunal Federal.