3831 Q992255
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Visam à melhoria da condição social dos empresários.
(_) A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
(_) O décimo terceiro salário será pago com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
3832 Q992254
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: UFPel-CES
Conforme determina o art. 37 da Constituição Federal brasileira de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste contexto, segundo a Constituição Federal, é possível afirmar, quanto à administração pública, que
3833 Q992253
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: UFPel-CES
A Constituição Federal brasileira garante, em seu art. 41, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Quanto à perda da referida estabilidade, a Carta Magna aponta que o servidor público estável perderá o cargo
3834 Q992252
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Direito à Liberdade + 4
Ano: 2022
Banca: UFPel-CES
O art. 5 da Constituição Federal brasileira refere que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". 
É possível apontar como um direito expressamente garantido neste dispositivo que
3835 Q992251
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: IBADE
Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. Identifique nas alternativas, a que Princípio fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, esse parágrafo pertence. 
3836 Q992250
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei. Considerando a afirmação, podemos afirmar que o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para os maiores de:
3837 Q992249
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros considerados naturalizados são aqueles:
3838 Q992248
Direito Constitucional Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2022
Banca: IBADE
A união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, forma a República Federativa do Brasil constituindo-se num Estado democrático de direito. Uma das características apresentadas nas alternativas abaixo, não está se identificando com o status de um Estado democrático de direito. Identifique-a.
3839 Q992247
Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: IBADE
No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988, em seu título VIII da Ordem Social, capítulo III, seção IV da Ciência e Tecnologia, garante que: O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Em relação à eficácia das normas constitucionais podemos classificar esse dispositivo como uma norma de eficácia:
3840 Q992246
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: IBADE
Identifique os direitos sociais, que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Logo após marque a alternativa que apresenta o conjunto correto desses direitos.

I – Trabalho. II – Propriedade. III – Gratuidade do registro civil de nascimento. IV – Segurança. V – Moradia.