A Constituição Federal brasileira garante, em seu art. 41

A por sentença judicial, ainda que passível de recurso.
B por decisão definitiva e unilateral da autoridade pela qual o servidor esteja subordinado.  
C mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o sigilo do processo com relação ao servidor avaliado.
D quando extinto o cargo do servidor ou declarada a sua desnecessidade.
E mediante processo administrativo, devendo ser assegurada a ampla defesa.