34671 Q267557
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Analise as proposições abaixo:

I – Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos fatores reais de poder que regem um determinado Estado.

II – Em sentido político, Constituição é a decisão política fundamental, considerando-se a teoria de Hans Kelsen.

III – Segundo a concepção de Hans Kelsen, a Constituição, no sentido jurídico-positivo, significa a norma hipotética fundamental.

IV – Os elementos orgânicos da Constituição dispõem sobre a estruturação e organização do Estado e do Poder.

É correto o que se afirma somente em:
34672 Q267468
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação à instituição do júri, marque a opção FALSA.
34673 Q267465
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
NÃO é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra:
34674 Q267463
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
34675 Q267461
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restaurar a ordem em momentos de anormalidade, que são o estado de defesa e o estado de sítio. Acerca da matéria, marque a alternativa FALSA.
34676 Q267459
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
NÃO é(são) considerado(s) princípio sensível constitucional:
34677 Q267457
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, analise os itens a seguir:

I. Decreto executivo que venha a divergir do sentido e conteúdo da lei que regulamenta, não poderá ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, mesmo que essa violação atinja indiretamente o texto constitucional.

II. Têm legitimação ativa universal para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade o Presidente da República, o Procurador Geral da República, o partido político com representação no Congresso Nacional e a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

III. Compete ao Advogado Geral da União, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa da norma legal ou ato normativo impugnado, independentemente de sua natureza federal ou estadual.

IV. Tod...

34678 Q267454
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Sobre a ação de inconstitucionalidade por omissão, assinale a alternativa verdadeira:
34679 Q267452
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação ao instituto do habeas corpus, analise os itens a seguir:

I. Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

II. Na apreciação do habeas corpus, o órgão competente para seu julgamento não está vinculado à causa de pedir e ao pedido formulados.

III. De acordo com a doutrina brasileira é possível a impetração do writ por pessoa jurídica em favor de pessoa física.

IV. Admite-se a impetração apócrifa e sem autenticação.

São corretos somente:
34680 Q267450
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação ao direito de nacionalidade, analise os itens abaixo:

I. Cancelada a naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é possível readquiri-la através de novo processo de naturalização.

II. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça.

III. Não há impedimento para o brasileiro naturalizado ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores

IV. Não impede a extradição o fato de o extraditando ser casado com cônjuge brasileiro ou possuir filho brasileiro.

São corretos, apenas: