são inelegíveis os analfabetos e o militar alistável

o militar alistável é inelegível.

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subseqüentes.

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

o pleno exercício dos direitos políticos.

ter, no mínimo, vinte e um anos de idade.

a filiação partidária.

o alistamento eleitoral.

a nacionalidade brasileira.

Os militares são inelegíveis.

Os estrangeiros residentes no país podem se alistar como eleitores.

A idade mínima de elegibilidade para o cargo de Governador é de vinte e um anos.

A condenação por ato de improbidade administrativa não enseja a cassação dos direitos políticos.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

personalidade, facultatividade, publicidade, igualdade e periodicidade.

impessoalidade, obrigatoriedade, sigilosidade e anualidade.

personalidade, facultatividade, publicidade e periodicidade.

impessoalidade, obrigatoriedade, sigilosidade e anualidade.

personalidade, obrigatoriedade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de sessenta e cinco anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

A idade mínima para o cargo de vereador e deputado estadual é de vinte e um anos.

Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

Os conscritos podem se alistar como eleitores, mesmo durante o serviço militar obrigatório.

o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.

é uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.

são inalistáveis os inelegíveis.

o mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer, entre outros casos, em decorrência de improbidade administrativa.

o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito.

o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se.

quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

brasileiro naturalizado que queira candidatar-se a uma vaga no Senado Federal.

o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado.

os analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar.

é permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa.

o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito.

o militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

o Vice-Governador que tenha assumido o cargo de Governador por falecimento do titular não poderá concorrer à reeleição, mesmo que para um único período subsequente.