Assinale a opção correta com relação à estrutura de acesso ao direito à saúde no Brasil.
Acerca das regras constantes do ordenamento constitucional brasileiro relativas ao direito à saúde, assinale a opção correta.
“É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos.” “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.” As afirmativas citadas anteriormente se referem à saúde conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 e assim se apresentam:
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência tributária.
À luz da competência privativa, cabe aos estados, ao DF e aos municípios instituir contribuições sociais para custeio do sistema de previdência e assistência social de seus próprios servidores.
Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens subsequentes.
Compete à União, em território federal, recolher os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
Considerando a organização do Estado e a administração pública, temas tratados na CF, julgue os itens de 49 a 52.
Compete à União explorar diretamente, na forma da lei, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
Com base nas disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar que
A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 proclama, na estrutura política que dá configuração ao modelo federal de Estado, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.
A competência administrativa dos estados-membros é remanescente.
