Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.
O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.
Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.
Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.
Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.
Dadas as construções a seguir em relação aos princípios orientadores da administração pública,
I. O princípio da legalidade é o que estabelece a supremacia da lei escrita, condição sem a qual não poderia existir o Estado Democrático de Direito.
II. O princípio da impessoalidade é decorrente direto da legalidade com que os atos administrativos devem estar revestidos.
III. O princípio da moralidade, contrariamente ao da impessoalidade, que é decorrência da legalidade, é atributo direto do agente público. O princípio da publicidade aponta essencialmente para clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Administração.
IV. O princípio da publicidade aponta essencialmente para a clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Admi...
