a nacionalidade brasileira.

a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.

a idade de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

o domicílio eleitoral na circunscrição.

a idade de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

pode se eleger ao cargo de Governador, se tiver no mínimo trinta e cinco anos de idade.

não pode alistar-se como eleitor.

se não for analfabeto, pode alistar-se como eleitor.

pode candidatar-se para Deputado Federal, se tiver no mínimo vinte e cinco anos de idade.

se for filiado à partido político, pode alistar-se como eleitor.

lícita, mediante prévia consulta popular através de plebiscito.

lícita, mediante prévio registro no Superior Tribunal Eleitoral.

lícita, mediante prévia autorização do Senado Federal.

vedada.

lícita, mediante prévia autorização das Forças Armadas.

elegível, desde que esteja filiado ao mesmo partido político de Eulália.

elegível, desde que esteja filiado a partido político distinto de Eulália.

elegível, desde que autorizado previamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

elegível, desde que sua candidatura seja previamente autorizada por Eulália.

inelegível.

poderá solicitar afastamento do cargo ou licença parcial com redução proporcional da remuneração.

deverá ser exonerado do cargo, pois se trata de cumulação vedada com impossibilidade de afastamento.

poderá solicitar exoneração a pedido e reversão ao cargo de origem ao final do mandato.

ficará afastado do cargo durante o período de mandato, podendo optar entre a remuneração do cargo público ou do eletivo.

poderá permanecer em exercício no cargo de origem, desde que comprove a compatibilidade de horários e atribuições.

O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.

Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular.

O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.

O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular.

Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.

Qualquer estrangeiro que possua domicílio eleitoral na circunscrição em que for votar pode alistar-se e tornar-se eleitor no Brasil.

Menor com dezessete anos de idade, alistado, pode ser eleito para o mandato de vereador.

O conscrito não pode alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.

Qualquer pessoa maior de idade, alistada, é elegível para o mandato de prefeito municipal, ainda que esteja com os direitos políticos suspensos.

Pessoa analfabeta com trinta anos de idade pode ser eleita para o cargo de deputado federal, desde que seja alistada.