Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

Um partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus filiados.

O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e obrigatórios para os não analfabetos com mais de dezoito e menos de oitenta anos de idade.

O alistamento eleitoral é facultativo para os

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

No Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cujo objeto e finalidades foram delimitados pela CF, com vistas à organização e participação política do eleitorado.

Reza a Constituição Federal que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:

I. Os analfabetos.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

IV. Os bombeiros e policiais de plantão no dia da eleição.

Quais estão corretas?

O partido político URTJ, com autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, deverá, segundo o inciso III do artigo 17 da Constituição Federal, prestar contas

Bernardo, com vinte e dois anos de idade, Bruno, com dezenove anos de idade, Bartolomeu, com vinte e seis anos de idade, Basílio, com trinta e três anos de idade e Beltrão, com trinta anos de idade, podem concorrer, respectivamente, aos cargos de:

Paulo é candidato ao cargo de Prefeito de um determinado Município. Durante a campanha, Paulo é acusado de praticar corrupção, mas acaba eleito pelo voto popular. José, o candidato derrotado, neste caso, poderá impugnar o mandato eletivo de Paulo ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas da corrupção, no prazo de

Olimpio perdeu o mandato de Deputado Federal porque exercia cumulativamente função remunerada em pessoa jurídica de direito público, o que lhe era vedado pela Constituição Federal desde