Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A naturalização estrangeira do brasileiro nato induz invariavelmente à perda da nacionalidade original.
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
Os militares são inalistáveis.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no momento da posse, não do registro.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
As inelegibilidades absolutas são previstas pela Constituição Federal, podendo a lei ordinária trazer hipóteses adicionais.
O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região metropolitana, constituída por Municípios limítrofes do mesmo complexo geoeconômico e social, a fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Considerando os limites e requisitos impostos pelas Constituições Federal e Estadual em relação ao tema, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a criação da região metropolitana
I. dependerá de edição de lei complementar estadual, não sendo exigível consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.
II. poderá ter por objetivo integrar a or...
