27821 Q743049
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem.

Os notários ou oficiais registradores não podem contratar para desempenhar a atribuição de escrevente ou de seu substituto legal pessoas com quem mantenham relação de parentesco, seja consanguíneo ou por afinidade. Os referidos servidores também não podem exercer suas atribuições na mesma comarca em que o juiz ou o promotor de justiça seja seu cônjuge ou seu parente em linha reta.

27822 Q743048
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem.

O corregedor-geral da justiça será eleito pelo prazo previsto para o mandato do presidente. Compete-lhe a fiscalização, a disciplina e a orientação administrativa, além da incumbência da correição permanente dos serviços judiciários de primeira instância.

27823 Q743033
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade que efetuar seu alistamento eleitoral, ainda assim, não está obrigado a votar.

27824 Q742770
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da limitação ao poder de tributar, julgue os itens subseqüentes. A definição do prazo para recolhimento dos tributos pode ser delegada pela lei ao regulamento, porque não se sujeita ao princípio da reserva legal.
27825 Q742769
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem. No que se refere à matéria tributária, a Constituição adotou as competências institucionais privativa e residuais.
27826 Q742768
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem. A instituição tributária por lei ordinária anterior à Constituição Federal de 1988 foi recepcionada, ainda que a nova ordem exija lei complementar.
27827 Q742767
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. A Constituição Federal instituiu diversas espécies tributárias exercidas pelos estados, municípios e Distrito Federal.
27828 Q742756
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Acerca das contribuições sociais, é correto afirmar:
27829 Q742755
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A competência residual tributária é exercida
27830 Q742754
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São tributos vinculados: