11001 Q741452
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira, para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído antes do término do mandato, por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
11002 Q741450
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.
11003 Q741449
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Diante dos elementos fornecidos, o Ministério Público agiu em conformidade com a Constituição Federal ao
11004 Q741448
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com a Constituição Federal, são Funções Essenciais à Justiça:
11005 Q741427
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.

II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.

III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.

Assinale a opção correta.

11006 Q741426
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens. Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.
11007 Q741422
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Após tomar conhecimento da prática de infração penal em determinado processo submetido à sua apreciação, o Juiz de Direito expediu ofício ao Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Comarca e determinou que fosse ajuizada a ação penal no prazo legal. À luz da sistemática constitucional, o referido Promotor de Justiça:
11008 Q741421
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,
11009 Q741412
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Observada a ordem de nomeação, o ingresso na carreira do Ministério Público se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo,
11010 Q741411
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.