181 Q284728
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica observará os seguintes princípios, dentre outros:

182 Q284727
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O regime constitucional destinado ao Sistema Financeiro Nacional

183 Q284726
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São fundamentos da ordem econômica na Constituição Federal:

184 Q284725
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.

A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central do Brasil (BACEN).

185 Q284722
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, característico de monopólios privados, deve ser reprimido. O monopólio público, no entanto, é permitido e previsto expressamente no texto da CF.

186 Q284721
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes.

A política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público estadual.

187 Q284720
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

O direito de propriedade individual é absoluto e irrestrito.

188 Q270490
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: FMP Concursos
Assinale a alternativa correta. A proteção constitucional da economia de mercado tem fundamento direto e imediato:
189 Q268847
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitucionais relativas à ordem econômica e financeira. As empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, cuja sede e cuja administração encontrem-se no país, poderão gozar de tratamento diferenciado, sem que as vantagens concedidas a essas empresas constituam antinomia com o princípio da livre concorrência.
190 Q268845
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitucionais relativas à ordem econômica e financeira. Como agente regulador da atividade econômica, o Estado exerce atividades fiscalizatórias e de incentivo para o setor público, mas, em atenção ao princípio da livre concorrência, está impedido de executar funções de caráter normativo ou de planejamento que interfiram na atividade econômica.