De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica observará os seguintes princípios, dentre outros:
O regime constitucional destinado ao Sistema Financeiro Nacional
São fundamentos da ordem econômica na Constituição Federal:
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.
A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central do Brasil (BACEN).
Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, característico de monopólios privados, deve ser reprimido. O monopólio público, no entanto, é permitido e previsto expressamente no texto da CF.
Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes.
A política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público estadual.
Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O direito de propriedade individual é absoluto e irrestrito.