Questão Q268845
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas da União (TCU)
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Auditor Federal de Controle Externo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Tribunal de Contas da União (TCU)

Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitu...

Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitucionais relativas à ordem econômica e financeira. Como agente regulador da atividade econômica, o Estado exerce atividades fiscalizatórias e de incentivo para o setor público, mas, em atenção ao princípio da livre concorrência, está impedido de executar funções de caráter normativo ou de planejamento que interfiram na atividade econômica.

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