repúdio ao terrorismo e ao racismo.

construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

erradicação da pobreza e da marginalização.

autodeterminação dos povos.

concessão de asilo político.

Legislativo e o Executivo.

Judiciário e o Legislativo.

Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

a erradicação da pobreza e da marginalização e, assim, a redução das desigualdades sociais e regionais.

igualdade entre os Estados.

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

estabelecer a garantia do desenvolvimento nacional.

prevalência dos direitos humanos.

dignidade da pessoa humana.

cidadania.

soberania.

pluralismo político.

Pluralismo político.

Soberania.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Dignidade da pessoa humana.

Garantia do desenvolvimento nacional.

será exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.

será exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.

será exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.

não será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.

não possui amparo legal.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui-se em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por suas características, essa norma é definida como programática.

As normas de eficácia limitada são aquelas que a CF regulou suficientemente.

É princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dissolubilidade do vínculo federativo, dado o direito de secessão dos estados e municípios.

As normas constitucionais de eficácia plena não admitem qualquer tipo de regulamentação legal.

A norma constitucional que estabelece que a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios, prevista no art. 33 da CF, é classificada como de eficácia contida.