Direito Constitucional
Poder Judiciário
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
+
3
Ano:
2023
Banca:
FGV
Maria e Ana, estudantes de direito, questionaram o seu professor a respeito da possibilidade de uma pessoa que não tenha ingressado na carreira da magistratura, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, vir a ocupar um lugar no Tribunal de Justiça de determinado Estado. O professor respondeu, corretamente, que a situação alvitrada por Maria e Ana:
Direito Constitucional
Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
+
2
Ano:
2023
Banca:
FGV
Ana, juíza de Direito, que há mais de uma década era titular da Vara Única de sua Comarca, proferiu diversas decisões que desagradaram as aristocracias locais do pequeno Município Alfa, situado no interior do país. Insatisfeitos com aquilo que rotulavam de “abuso de autoridade”, membros dessa aristocracia consultaram um advogado a respeito da possibilidade de Ana ser compulsoriamente removida da referida Comarca. O advogado respondeu, corretamente, que Ana:
Direito Constitucional
Poder Judiciário
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.
Direito Constitucional
Poder Judiciário
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Organização do Poder Judiciário
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com relação às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
I A competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição dos respectivos estados, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
II Compete à justiça comum estadual processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
III Compete ao STF julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
Direito Constitucional
Poder Judiciário
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano:
2022
Banca:
ADM&TEC
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedado aos juízes do Poder Judiciário exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. II. No Brasil, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos e todas as decisões dos juízes desse poder devem ser devidamente fundamentadas, embora a legislação vigente não preveja qualquer pena por não se cumprirem essas determinações. III. Aos juízes brasileiros é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, de entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Direito Constitucional
Poder Judiciário
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano:
2022
Banca:
ADM&TEC
Analise as afirmativas a seguir:
I. As decisões administrativas dos tribunais brasileiros devem ser motivadas e em sessão pública, sendo as decisões disciplinares tomadas individualmente por um juiz previamente designado. II. A legislação brasileira determina que é vedado aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo sob sua responsabilidade. III. Dedicar-se à atividade político-partidária é uma prática vedada aos juízes do Poder Judiciário brasileiro.
Direito Constitucional
Poder Judiciário
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Disposições Gerais no Poder Judiciário
+
1
Ano:
2022
Banca:
FAURGS
A Constituição Federal do Brasil determina que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. Em relação às funções básicas de cada um dos três poderes assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional
Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
Disposições Gerais no Poder Judiciário
+
3
Ano:
2022
Banca:
FGV
Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo, em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados quaisquer vícios no processo disciplinar.
À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que
Direito Constitucional
Poder Judiciário
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
+
1
Ano:
2022
Banca:
FGV
Maria e Antônia, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance da garantia da vitaliciedade. Ao final, concluíram que essa garantia:
1. é adquirida após três anos de exercício;
2. permite que o agente ocupe o cargo até que decida dele se desligar ou venha a falecer;
3. exige sentença judicial transitada em julgado para que seja decretada a perda do cargo; e
4. assegura a permanência do agente no órgão que ocupa, salvo decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por motivo de interesse público.
