Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações:
Dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, a Constituição estabelece que em cada Estado e no Distrito Federal haverá
Não são considerados órgãos do Poder Judiciário:
Conforme prevê a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário
À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O Poder Judiciário, no âmbito do estado de Alagoas, tem plena autonomia administrativa, mas não tem autonomia financeira, conforme consagrado no princípio da harmonia e independência dos poderes.
À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Os juizados especiais federais, os juízes federais e os tribunais regionais federais são órgãos do Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta em relação à organização do Tribunal de Alçada:
Com relação ao Tribunal de Contas da União, analise as afirmativas a seguir:
I. O Tribunal de Contas da União pode sustar atos do Poder Executivo.
II. As decisões que importem na aplicação de multa têm a eficácia de título executivo.
III. Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal na Administração Direta e Indireta.
As afirmativas verdadeiras são somente:
O presidente do Tribunal de Justiça, os três vicepresidentes e o Corregedor Geral da Justiça são eleitos:
Para efeito de administração da justiça, fazem parte da divisão do território do Estado: