321 Q283723
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações:

322 Q563853
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, a Constituição estabelece que em cada Estado e no Distrito Federal haverá

323 Q283810
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: FJG

Não são considerados órgãos do Poder Judiciário:

324 Q283809
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme prevê a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário

325 Q283764
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O Poder Judiciário, no âmbito do estado de Alagoas, tem plena autonomia administrativa, mas não tem autonomia financeira, conforme consagrado no princípio da harmonia e independência dos poderes.

326 Q283763
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Os juizados especiais federais, os juízes federais e os tribunais regionais federais são órgãos do Poder Judiciário.

327 Q283701
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Assinale a alternativa correta em relação à organização do Tribunal de Alçada:

328 Q283695
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Com relação ao Tribunal de Contas da União, analise as afirmativas a seguir:

 I. O Tribunal de Contas da União pode sustar atos do Poder Executivo.

 II. As decisões que importem na aplicação de multa têm a eficácia de título executivo.

III. Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal na Administração Direta e Indireta.

 As afirmativas verdadeiras são somente:

329 Q283747
Direito Constitucional
Ano: 2001
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

O presidente do Tribunal de Justiça, os três vicepresidentes e o Corregedor Geral da Justiça são eleitos:

330 Q283746
Direito Constitucional
Ano: 2001
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Para efeito de administração da justiça, fazem parte da divisão do território do Estado: