11351 Q739536
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de contribuição previdenciária, sofreu sério acidente automobilístico e ficou permanentemente inválido. Em razão da total impossibilidade de exercer suas funções, requereu sua aposentadoria por invalidez permanente. À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Pedro deve ser
11352 Q739535
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos. Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta.
11353 Q739534
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue os itens subsequentes. Mais que um direito da sociedade, a informação acessível e transparente é um dever da Administração, que abarca valores de vencimentos e nomes de seus servidores.
11354 Q739533
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue os próximos itens. Vulnera o princípio do concurso público a exigência de inscrição de candidato em órgão de classe quando inexistente obrigação legal nesse sentido.
11355 Q739532
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.
11356 Q739531
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Não compete ao Poder Judiciário, a pretexto de assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a categorias ou a seus integrantes.
11357 Q739527
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A proibição constitucional de acumular estende-se a empregos e funções e abrange:

I. Autarquias.

II. Fundações.

III. Empresas públicas.

IV. Sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

V. Sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Complementam corretamente o enunciado apenas as afirmativas

11358 Q739526
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada a:
11359 Q739525
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
11360 Q739524
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO determina expressamente que se aplique aos servidores ocupantes de cargos públicos o seguinte direito aplicável aos trabalhadores comuns: