Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de ...

Questão Q739535

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Técnico do Ministério Público - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos. Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta.

A Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mas é necessário demonstrar a sua culpa. B O Estado pode ser responsabilizado, ainda que não demonstrada a culpa de Eraldo. C Nem Eraldo nem o Estado podem ser responsabilizados, pois ocorreu um mero acidente. D Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mesmo que não demonstrada a sua culpa. E O Estado pode ser responsabilizado, mas é necessário provar a culpa de Eraldo.

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